Poluição Química, Contaminação Ambiental e Risco de Morte, um Verdadeiro Caso de Injustiça Ambiental

Data de Publicação: 
20/03/2012 - 18:18

Conjunto 

O condomínio Residencial Barão de Mauá, construído sobre terreno contaminado por detritos industriais

O Conjunto Residencial Barão de Mauá (localizado em Capuava, no Município de Mauá, na Grande São Paulo) foi idealizado para abrigar 1.700 famílias em seus 55 edifícios. Entretanto, por absoluto descaso, os seus empreendedores ergueram os prédios num terreno com uma área de 160 mil m2 com alto grau de contaminação industrial. O local foi utilizado entre 1960 e 1980 pela Cofap Cia Fabricadora de Peças como depósito de milhares de baterias de veículos, areias de fundição e diversos dejetos químicos. Para os moradores restaram a exposição à 450 mil toneladas de resíduos e gases tóxicos, o cheiro forte de produtos químicos, doenças de pele, doenças letais, etc.
 

Conjunto Residencial Barão de Mauá - O RESUMO DO CASO

 
Em 1996 teve início a construção do Conjunto Residencial Barão de Mauá. Em 22 de abril de 2000, com diversas unidades já habitadas, foi registrada uma ocorrência envolvendo dois operários que realizavam manutenção em um poço de bomba do condomínio. Um desses operários veio a falecer e o outro sofreu queimaduras de 3º grau e deformações permanentes. A perícia apurou como causa a explosão confinada de gases inflamáveis que migrou do solo contaminado. 
  
Em 16 de agosto de 2001, foi divulgado o relatório de investigação realizado pela empresa CSD-GEOKLOCK que constatou a presença de diferentes tipos de resíduos, inclusive de origem industrial na área do conjunto residencial. As análises químicas da composição dos vapores extraídos do solo detectaram a presença de 44 compostos orgânicos voláteis entre os quais, agentes cancerígenos como o benzeno e compostos organoclorados, como clorobenzeno e trimetilbenzeno igualmente prejudiciais à saúde. Estes contaminantes detectados são devidos as 450 mil toneladas de resíduos (450.000.000 quilos), originalmente classes I, II e III, extremamente perigosos existente no subsolo do conjunto, estimados no relatório da CSD-GEOKLOCK datado de dezembro de 2006. 
 
Numa regra de três simples, chegamos constatar o absurdo valor de 225.000 quilos de resíduos perigosos para cada família residente no conjunto, onde a ingestão ou inalação de alguns microgramas destas substâncias tóxicas é fatal. E o risco de explosão, como ocorre em lixões contendo este tipo de resíduos é uma realidade iminente. 
  
Salienta-se que várias substâncias tóxicas presentes no subsolo das unidades do Conjunto Residencial Barão de Mauá e que afloram, são reconhecidas como interferentes hormonais (endocrine disrupstors). Os cientistas colecionaram uma gama de distúrbios que estes químicos tóxicos podem causar na saúde humana, além do câncer, que são atribuídas as interferências que causam no sistema hormonal, problemas relacionados ao fígado, rins, tireoide, sistema imunológico, pele, sistema reprodutivo, neuropsicológico, comportamental, etc. Os cientistas têm centrado sua atenção aos problemas que estes interferentes hormonais têm trazido ao mimetizarem o estrógeno feminino durante a gestação, pois eles relacionaram o problema a má formação dos órgãos sexuais dos fetos.
  
Recentemente Andreas Kortenkamp da Escola de Farmácia da Universidade de Londres, em artigo publicado na Environmental Health Perspectives (ehp), sobre o efeito de misturas de componentes tóxicos que interferem no sistema hormonal (coquetéis tóxicos como é o caso no Barão de Mauá), concluiu que há evidências claras que demonstram que os efeitos comuns ocorrem mesmo quando todos os componentes da mistura estão em níveis abaixo das doses que atualmente causam efeitos observáveis. 
 
Não custa ressaltar que todo trabalho realizado para a captação de gases tóxicos emanados do subsolo não é totalmente eficiente (isso é atestado até mesmo quando coletados em aterros sanitários), ou seja, neste caso, são vistos pela população como paliativo que em nada amenizam esta exposição crônica de agentes insalubres. O próprio Relatório do Ministério da Saúde informa, após ampla pesquisa, que “a população manifesta descontentamento e descrédito com as instituições envolvidas, tendo em vista a magnitude e o impacto do problema em todos os aspectos de suas vidas. Como uma forma de possibilitar uma atitude positiva, seria oportuno que a sua representação estivesse participando ativamente em todas as ações decisivas e etapas de execução técnica da caracterização da contaminação e das medidas que poderão ser tomadas para a sua remediação/eliminação” e que de fato até este momento não aconteceu.
 
Alegar não haver risco a saúde humana nestas circunstâncias é no mímimo temarerário, porém totalmente descabido e de claro interesse parcial e desconhecimento das Leis. Não obstante haver registro de ocorrência de explosão em função dos gases emandos do solo que vitimou dois operários levando um a óbito e multilando o outro, que demonstra o perigo iminente, temos a lei n.º 8080, onde está disposto que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.   
  
Em 31 de agosto de 2001, os Promotores de Justiça, os Drs. Éder Segura e Marcelo Luiz Barone e a Dra. Martha Pacheco Machado de Araújo honrando as fileiras do Ministério Público num brilhante trabalho propuseram Ação Civil Pública contra as empresas COFAP, SOMA, SQG, PAULICOOP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, onde em síntese requer a RECUPERAÇÃO de área degradada e a REPARAÇÃO dos danos patrimoniais e morais causados aos consumidores (moradores e adquirentes das unidades habitacionais), TUDO sob as penas do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e sob a cominação das multas diárias mencionadas, devidas no caso de descumprimento das obrigações. 
 
Em 31 de outubro de 2005, é publicado no Diário Ofícial do Estado a Decisão Saneadora da Sra. Juiza da 3ª Vara Civel da Comarca de Mauá. Sendo que os agravos de instrumentos (recursos) contra a decisão foram indeferidos.
 
Após anos convivendo com uma situação de insalubridade (inclusive por gás benzeno e organoclorados, comprovadamente carcinogênicos) e com o risco iminente de um acidente (explosão e desabamento), além dos incômodos e constrangimentos causados por diversas intervenções de monitoramento e tentativas frustradas de eliminação dos riscos e poluição da área contaminada, tiveram reconhecimento do seu sofrimento com a decisão judicial de primeira instância favorável, na Ação Civel Pública n.º 1.157, ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que manda indenizar e retirar os moradores e realizar a recuperação ambiental de toda área. 
 
Também em face do perigo presente a Decisão Judicial concede a liminar para que as famílias sejam retiradas do local de risco, e a realização de exames médicos e em face do risco da demora os eventuais recursos serão recebidos apenas no efeito devolutivo, ou seja, não há suspensão da decisão em caso de recurso e deverá ser executado pelos Réus. Um outro aspecto importante da decisão é que a juíza também teve o bom senso de pedir a demolição, pois é impossível realizar uma recuperação ambiental no local, o que envolve escavações e retirada dos resíduos tóxicos, sem que os moradores sejam atingidos pelos efeitos dessa intervenção. 
  
A comunidade do Conjunto Residencial Barão de Mauá pede agora, que em respeito as suas vidas, o Ministério Público promova a imediata execução da decisão, tomando as medidas criminais legais pelo seu descumprimento e que através de audiência pública seja lavrado os termos da execução de forma que os moradores sejam indenizados, firmados em prazo pactuado e aceitável para as mudanças e a recuperação ambiental total da área. 
 
A Justiça fez sua parte. Agora é a vez das autoridades que tem o poder de execução fazerem sem mais demora a sua parte e estão com a palavra para por fim a uma insana história de doze anos de irregularidades que vitimou milhares de famílias.
 

Chernobil é aqui

Francisco Viana (De São Paulo)
 
Poluição química, poluição ambiental, risco de morte, risco de doenças crônicas: o retrato sem retoques desse drama, que ameaça seis mil pessoas, em números aproximados, no Conjunto Residencial de Mauá, na cidade do mesmo nome, vizinha à capital paulista, chegará nos próximos dias ao gabinete do governador José Serra, em forma de carta, e também de um protesto público. O protesto está marcado, em princípio, para o dia 16 de agosto, na cidade de Mauá, justamente na data em que o problema da contaminação completa seu 8º. aniversário, sem solução.
O que os moradores querem do governador? A resposta está contida numa breve história. O Conjunto Residencial Barão de Mauá, com seus 55 edifícios e 1.700 familias, foi construído, sobre o que se convencionou chamar de "lixão", em realidade um terreno altamente contaminado por ter sido depósito de milhares de baterias de veículos, dejetos químicos industriais e até mesmo hospitalares, ali jogados pela Cofap Fabricante de Peças.
Aos poucos foram se multiplicando os problemas: gases tóxicos brotando do chão, um cheiro insuportável de produtos químicos, doenças de pele e doenças letais, como câncer... De repente, houve uma explosão. Uma pessoa morreu, outra ficou ferida. Os moradores recorreram à justiça.
Os réus no processo: a Cofap, a Soma, construtora do empreendimento, a Paulicop, empresa que assessora cooperativas, e a Fazenda Pública do Município de Mauá. Há dois anos, a juíza da 3ª Vara Cível de Mauá, Maria Lucinda da Costa, determinou a evacuação do Residencial Barão de Mauá, a demolição de todos os 53 edifícios, além do pagamento de indenizações aos proprietários e moradores. Os réus recorreram contra a demolição, mas o restante da sentença - indenizações e evacuação - não foi levada à prática. Por quê?
É o que os moradores querem saber. Oito síndicas do Residencial Barão de Mauá começam esta semana a se mobilizar. Vão buscar apoio na Assembléia Legislativa, no Governo do Estado, junto aos candidatos a prefeitos em São Paulo. "Em Mauá, não vamos mais procurar o legislativo nem a prefeitura. Todos têm medo", disse uma porta-voz das síndicas. Se os parlamentares e o governo paulista não resolverem, vão bater às portas do ministro Minc e do presidente Lula.
O protesto do dia 16 será em frente à fábrica da Cofap que fica, por sua vez, em frente ao Residencial Barão de Maúa. Será uma manifestação pacífica, com faixas e cartazes. Tudo que desejam é pedir justiça. Cartas de protesto serão enviadas à controladora da Cofap a Magneti Marelli Holding S.p.A. , subsidiária do grupo Fiat que produz sistemas para uso em automóveis. Também, serão feitas denuncias a ONGs européis e de atuação internacional.
É um caso para a grande imprensa nacional. Um caso de repercussão internacional. Um caso onde os moradores estão tentando comunicar um problema que pode ser considerado uma versão brasileira do filme Erin Brockovich - Uma Mulher de Talento, Julia Roberts. O filme envolve um caso de contaminação da água por uma empresa e uma indenização milionária por causa de graves doenças em uma cidadezinha do interior dos EUA.
Aqui, a contaminação é do ar, da terra e da água. A indenização já alcança algumas centenas de milhões de reais. E, à diferença do filme, inspirada num caso verdadeiro, não é uma única pessoa que está na frente de combate. É um número crescente de moradores. Segundo eles, o caso do Residencial Barão de Mauá está menos para o filme de Julia Roberts e mais para Chernobil.
"Chernobil é aqui. Somos discriminados e existe até quem pense que nós vamos explodir a qualquer momento por causa dos gases que exalam do chão. Ou da radioatividade que existiria no nosso corpo. Há quem tema tocar em nós e nos nossos filhos, com medo de ficar doente", afirmam as síndicas. Fica a pergunta: as autoridades irão ouvir ou permanecerão surdas ao apelo dos moradores do Residencial Barão de Mauá?
 
Fonte: http://www.acpo.org.br/barao_de_maua/barao_maua.htm